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Registro de Nascimento

Garanta a cidadania do seu filho com o registro de nascimento, o primeiro e mais importante documento civil.

Tudo sobre o registro de nascimento

O registro de nascimento é o ato que confere existência legal à pessoa, sendo obrigatório e gratuito conforme a Lei nº 6.015/73. É a partir dele que se emite a primeira certidão de nascimento, documento essencial para a obtenção de todos os demais documentos civis.

O prazo legal para registro é de até 15 dias após o nascimento, podendo ser ampliado para até 3 meses em localidades distantes. O registro pode ser feito por qualquer um dos pais, e a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo hospital é o documento principal.

No nosso cartório, realizamos o registro com agilidade e cuidado, orientando a família sobre todos os procedimentos necessários, incluindo a escolha do nome e a documentação complementar.

Documentos necessários

O que você precisa trazer

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre registro de nascimento

O prazo legal é de 15 dias após o nascimento, podendo ser estendido para até 3 meses em áreas mais distantes dos cartórios. Recomendamos que o registro seja feito o quanto antes para garantir todos os direitos da criança.
Sim, o primeiro registro de nascimento e a primeira certidão são inteiramente gratuitos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 9.534/97.
O registro deve ser feito no cartório da circunscrição onde ocorreu o nascimento ou no cartório da residência dos pais, conforme a Lei de Registros Públicos.
Sim, se os pais forem casados, qualquer um deles pode comparecer sozinho. Se não forem casados, a mãe deve estar presente ou fornecer autorização reconhecida em cartório.

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